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CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL

Devida por todos os integrantes da categoria econômica, independentemente do regime tributário, porte da empresa ou número de empregados, prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e artigo 513 letra “e” da CLT, aprovada na Assembleia Geral realizada no dia 15 de agosto de 2024, deve ser recolhida ao SINCOVAR- SJ.

Base de calculo: 4% (quatro por cento) do valor integral da folha de pagamento dos meses de Novembro 2024 e Julho 2025, respectivamente, observados o valor máximo de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), inclusive para as empresas que não possuem empregados.

VENCIMENTO: Até o dia 10 dos meses de dezembro 2024 e Agosto 2025.